Split tributário (reforma tributária)

Com a reforma tributária (LC 214/2025), o split payment faz o banco do recebedor separar o IBS e a CBS no momento em que o Pix é liquidado, a partir do documento fiscal da venda. O cronograma prevê produção assistida entre abril e junho de 2027. A API já está pronta para isso: você informa os documentos agora e nada muda no seu fluxo depois.

Informar os documentos fiscais

curl -X POST https://api.exemplo.com.br/v1/charges \
  -H "Authorization: Bearer $PIX_API_KEY" -H "Idempotency-Key: $(uuidgen)" -H "Content-Type: application/json" \
  -d '{
    "amount": "100.00",
    "fiscal_documents": [
      { "type": "nfe", "key": "3526 0912 3456 7800 0190 5500 1000 0001 2311 2345 6789" }
    ]
  }'

• Tipos aceitos: nfe, nfce, nfse (padrão nacional), cte e nfcom; até 10 por cobrança.
• A chave é conferida: tamanho, modelo e dígito verificador; nos modelos de 44 posições, o emitente precisa ser o CNPJ da unidade da chave de API. Espaços e pontuação são ignorados; a resposta devolve só os dígitos.
• Por enquanto a plataforma só guarda os documentos. Quando o banco e o BCB publicarem o formato definitivo, eles passam a seguir junto com a cobrança, sem mudança na sua integração.

No pagamento

O pagamento ganha tax_split_amount: o IBS/CBS que o banco reteve. A conta da unidade recebe amount − tax_split_amount. A taxa da plataforma continua calculada sobre amount (o valor que o cliente pagou). Até o split entrar em produção, tax_split_amount vem sempre "0.00".